Termos e Condições de Locação

1. Definições

• Studio Imaginar ou Locadora: Studio Imaginar, CNPJ 34.732.738/0001-65, sediado na Rua Vieira de Morais, 1348, Campo Belo, São Paulo — SP.
• Cliente ou Locatário: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de locação.
• Equipamento: itens do catálogo da Locadora disponíveis para locação, incluindo câmeras, lentes, acessórios e kits de áudio.
• Estúdio: espaço físico disponível para reserva, com infraestrutura de backdrop, iluminação e tethering.
• Período de Locação: intervalo de tempo definido no contrato de locação, contado da retirada até a devolução do equipamento ou do início ao fim do bloco de estúdio.
• Contrato: documento formal que formaliza a reserva e especifica os itens, valores, datas e condições aplicáveis.

2. Aceitação dos termos

A confirmação de reserva, o pagamento de sinal ou a assinatura do contrato de locação constituem aceitação plena e irrevogável destes Termos e Condições. A locação é destinada a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos. Pessoa jurídica deve ser representada por responsável legal devidamente identificado.

3. Descrição dos serviços

O Studio Imaginar disponibiliza para locação:

• Kit Câmera e Tethering: corpo, lentes, tripé com cabeça cremalheira e estação de tethering com monitor calibrado. Valor: R$ 750 por diária.
• Kit Microfone para Vídeo: dois canais de lapela, boom, gravador quatro trilhas, fones, monitoramento de diretor e acessórios. Valor: R$ 230 por diária.
• Reserva de Estúdio Backdrop: sala de 75 m² com trilho motorizado de 9 fundos, grid de iluminação, mesa de tethering, corner de make-up, área de espera e assistente de piso incluso. Valor: R$ 640 por bloco de meio período.

Os serviços estão disponíveis para retirada e uso presencial no endereço da Locadora em Campo Belo, São Paulo. A disponibilidade está sujeita à agenda e deve ser confirmada antes da reserva.

4. Processo de reserva

A reserva deve ser solicitada com antecedência por e-mail ou telefone. A Locadora confirmará a disponibilidade e enviará o contrato para análise do Cliente. A reserva somente é formalizada após:

• Assinatura ou confirmação expressa do contrato pelo Cliente
• Pagamento do valor acordado, conforme condições especificadas no contrato

A reserva provisória pode bloquear a data por período determinado, sem custo, enquanto o Cliente organiza os demais elementos da produção. O prazo da reserva provisória é definido a cada caso e comunicado por escrito.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Utilizar os equipamentos e o espaço dentro das finalidades previstas no contrato
• Devolver os equipamentos nas mesmas condições em que foram retirados, dentro do prazo acordado
• Comunicar imediatamente qualquer dano, mau funcionamento ou perda identificados durante o período de locação
• Não sublocar, ceder ou transferir os itens locados a terceiros sem autorização escrita da Locadora
• Garantir que a equipe que utilizará o estúdio ou os equipamentos está ciente destas condições
• Não utilizar os equipamentos ou o espaço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros

6. Condições de pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). O contrato especificará as condições de pagamento aplicáveis, podendo incluir pagamento integral antecipado ou pagamento parcial na confirmação com saldo na retirada. A Locadora aceita transferência bancária (TED/PIX) e outros meios indicados no contrato. Preços exibidos no site são de referência e podem ser ajustados conforme condições da locação.

7. Política de cancelamento

• Cancelamento com mais de 72 horas antes da retirada: sem cobrança.
• Cancelamento entre 24 e 72 horas antes da retirada: 30% do valor da locação.
• Cancelamento com menos de 24 horas ou não comparecimento: 100% do valor da locação.

Cancelamentos por caso fortuito ou força maior devidamente comprovados serão analisados individualmente pela Locadora.

8. Danos, perdas e cobertura

O Cliente é financeiramente responsável por danos, avarias ou perdas dos equipamentos ocorridos durante o período de locação. O custo de reparo ou substituição será calculado com base no mercado vigente e comunicado ao Cliente antes de qualquer cobrança. O Cliente pode optar por cobertura de dano acidental, mediante pagamento de taxa adicional informada no contrato. A cobertura não abrange perda total por roubo sem ocorrência policial registrada.

9. Propriedade intelectual

Todos os equipamentos, marcas, logotipos e conteúdos do site do Studio Imaginar são de propriedade da Locadora ou de seus licenciantes. A locação não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao Cliente. O conteúdo produzido pelo Cliente com os equipamentos locados pertence ao Cliente.

10. Isenções de responsabilidade

A Locadora não se responsabiliza por:

• Resultados artísticos ou comerciais específicos esperados pelo Cliente da produção
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes de falha de equipamento
• Falhas de equipamento causadas por uso inadequado, sobrecarga ou manuseio fora das especificações
• Atrasos na produção do Cliente causados por fatores externos

Em caso de falha de equipamento confirmada como defeito preexistente e não causada pelo Cliente, a Locadora buscará substituição do item ou reembolso proporcional ao período afetado.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Locadora perante o Cliente, a qualquer título, fica limitada ao valor pago pelo Cliente na respectiva locação. A Locadora não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do contrato de locação, salvo nos casos de dolo ou culpa grave devidamente comprovados.

12. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar o Studio Imaginar de quaisquer reclamações, perdas, despesas ou responsabilidades decorrentes do uso dos equipamentos ou do espaço em desacordo com estes Termos, incluindo danos causados a terceiros durante o período de locação.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de locação mediante comunicação escrita. O Cliente pode rescindir conforme a política de cancelamento descrita na Cláusula 7. A Locadora pode rescindir em caso de descumprimento destas condições pelo Cliente, com devolução proporcional dos valores pagos se aplicável, deduzidos eventuais prejuízos.

14. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de contato direto pelo e-mail [email protected].

15. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato de locação assinado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito da Locadora.

16. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados pela Locadora a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no site. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão.

17. Identificação e contato